NO AUTISMO
Direitos da Pessoa Autista
Saber quais são os seus direitos ou os direitos de quem você cuida pode fazer toda a diferença. No Brasil, a Lei Berenice Piana (12.764/2012) e o Estatuto da Pessoa com Deficiência garantem à pessoa autista acesso a atendimento prioritário, inclusão escolar, tratamento no sistema público de saúde e proteção contra qualquer forma de discriminação. Reunimos aqui as principais leis, benefícios e orientações — incluindo um passo a passo para emissão da CIPTEA. Informação que empodera e acolhe.
CIPTEA- CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA
A CIPTEA (Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista) “Lei Romeo Mion”, garante atenção integral, pronto atendimento e prioridade no atendimento e no acesso aos serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social. Veja abaixo onde conseguir a CIPITEA em cada região do Brasil:
Norte
Acre-AC Carteira de Identificação do Autista – CEPTEA (equivalente à CIPTEA)
Amapá-AP Carteira de Identificação do Autista – CIPTEA
Amazonas-AM Carteira de Identificação do Autista – CIPTEA
Pará - PA Carteira de Identificação do Autista – CIPTEA
Rondônia – RO Carteira de Identificação do Autista – CIPTEA
Roraima – RR Carteira de Identificação do Autista – CIPTEA
Tocantins - TO Carteira de Identificação do Autista – CIPTEA
Nordeste
Alagoas-AL Carteira de Identificação do Autista – CIPTEA
Bahia-BA Carteira de Identificação do Autista – CIPTEA
Ceará-CE Carteira de Identificação do Autista – CIPTEA
Maranhão – MA Carteira de Identificação do Autista – CIPTEA
Paraíba - PB Carteira de Identificação do Autista – CIPTEA
Pernambuco – PE Carteira de Identificação do Autista – CIPTEA
Piauí- PI Carteira de Identificação do Autista – CIPTEA
Rio Grande do Norte – RN Carteira de Identificação do Autista – CIPTEA
Sergipe – SE Carteira de Identificação do Autista – CIPTEA
Centro-oeste
Distrito Federal – DF Carteira de Identificação do Autista – CIPTEA
Goiás – GO Carteira de Identificação do Autista – CIPTEA
Mato Grosso – MT Carteira de Identificação do Autista – CIPTEA
Mato Grosso do Sul – MS Carteira de Identificação do Autista – CIPTEA
Sudeste
Espírito Santo – ES Carteira de Identificação do Autista – CIPTEA
Minas Gerais – MG Carteira de Identificação do Autista – CIPTEA
Rio de Janeiro – RJ Carteira de Identificação do Autista – CIPTEA
Município do Rio de Janeiro “Carteira de Identificação do Autista – CIA” (equivalente à CIPTEA) no âmbito do município do Rio de Janeiro
São Paulo – SP Carteira de Identificação do Autista – CIPTEA
Sul
Paraná - PR Carteira de Identificação do Autista – CIPTEA
Rio Grande do Sul – RS Carteira de Identificação do Autista – CIPTEA
Santa Catarina – SC Carteira de Identificação do Autista – CIPTEA
Saiba mais sobre os direitos da pessoa autista no Brasil
Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) são amparadas por uma ampla legislação que abrange as três esferas — nacional, estadual e municipal. Esse arcabouço jurídico se amplia continuamente, acompanhando a evolução do entendimento social sobre o autismo. Um sinal recente dessa mudança é a instalação de salas sensoriais nos estádios que receberão a Copa do Mundo de 2026. No Brasil, o Maracanã já aponta nessa direção.
Laudo Médico
O laudo médico é o documento que define o diagnóstico de TEA e é indispensável para acessar a maioria dos direitos, incluindo a CIPTEA (Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista). Sem ele, não é possível solicitar benefícios, atendimento prioritário ou políticas públicas específicas.
Legislação e direitos garantidos
Direitos assegurados por lei:
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Atendimento prioritário em estabelecimentos públicos e privados
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Inclusão escolar com suporte adequado
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Acesso a tratamentos e medicamentos pelo SUS
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Isenção de impostos na compra de veículos (para pessoas com TEA ou seus responsáveis)
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Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) para famílias de baixa renda
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CIPTEA (Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista)
Para acessar um compêndio completo sobre os direitos da pessoa com Transtorno do Espectro Autista — incluindo leis de abrangência nacional, orientações por estado para obtenção da CIPTEA, benefícios como BPC e Passe Livre, além de links úteis para localizar UBS e CAPS próximos — visite o site parceiro: meusdireitosautistas
Como buscar atendimento pelo SUS
O diagnóstico e o acompanhamento de pessoas com TEA podem ser iniciados na rede pública de saúde. Os principais pontos de acesso são:
UBS (Unidade Básica de Saúde) ou Clínica da Família
Primeiro passo para avaliação, encaminhamentos e acompanhamento básico.
CAPS (Centro de Atenção Psicossocial)
Atendimento especializado em saúde mental, incluindo transtornos do neurodesenvolvimento.
Para localizar a unidade mais próxima no google.com pesquise por:
"UBS + nome do seu bairro + nome da sua cidade"
"CAPS + nome do seu bairro + nome da sua cidade"